Dr. Edison Cardoso de Sá

Assessoria Jurídica em Direito Cível e Bancário

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ÁREAS DE ATUAÇÃO DO ESCRITÓRIO

Contratos

Elaboração, análise e revisão de contratos civis e bancários, retirada de juros abusivos e cláusulas ilegais em contratos.

Empréstimos e Crédito

Revisão de contratos bancários, incluindo RMC (Reserva de Margem Consignável) e RCC (Reserva de Crédito Consignado).

Contas Bancárias e Financiamentos

Revisão de contas bancárias, contratos de financiamento de veículos e imóveis, e defesa contra cobranças abusivas.

PIX e Golpes Bancários

Ações para recuperação de valores e responsabilização de instituições financeiras.

Direito do Consumidor

Defesa contra práticas abusivas, superendividamento e cobranças indevidas.

Negativação Indevida e Protestos

Ações para exclusão de restrições indevidas no nome do consumidor, Recuperação de Crédito no Mercado.

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Certificações

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Galeria de Imagens, casos, reportagens e palestras.

Dr José Vicente. Professor, advogado e militante do movimento negro, ele é o reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares, em São Paulo, instituição pioneira de ensino no Brasil.
Dr José Vicente. Professor, advogado e militante do movimento negro, ele é o reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares, em São Paulo, instituição pioneira de ensino no Brasil.
Visita do Deputado Celso Russomanno à Direção da OAB de Jaguariúna, na pessoa do presidente Caio Vicenzotti.
Visita do Deputado Celso Russomanno à Direção da OAB de Jaguariúna, na pessoa do presidente Caio Vicenzotti.
Dr Marcos Diegues - Diretor Adjunto de relações Institucionais da Fundação Procon SP. Dr Marcelo Candido dos Santos - Diretor de Departamento do Procon de Barra Bonita e Diretor da Associação dos Procons do Estado de São Paulo.
Dr Marcos Diegues - Diretor Adjunto de relações Institucionais da Fundação Procon SP. Dr Marcelo Candido dos Santos - Diretor de Departamento do Procon de Barra Bonita e Diretor da Associação dos Procons do Estado de São Paulo.
Doutor Marcelo Forli Fortuna - Juiz de Direito do Estado de São Paulo. Foi Promotor de Justiça no Estado de Goias, Coordenador Acadêmico da Faculdade de Direito do Grupo Unieduk FAJ e MAX. Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2018).
Doutor Marcelo Forli Fortuna - Juiz de Direito do Estado de São Paulo. Foi Promotor de Justiça no Estado de Goias, Coordenador Acadêmico da Faculdade de Direito do Grupo Unieduk FAJ e MAX. Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2018).
Fiscalização no Supermercado em Jaguariúna com o Deputado Celso Russomanno à época que eu era dirigente do Procon.
Fiscalização no Supermercado em Jaguariúna com o Deputado Celso Russomanno à época que eu era dirigente do Procon.
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Encontro nacional em São Paulo dos Dirigentes de Procons.
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Doutor Cássio Modenesi Barbosa - Possui graduação em Direito pela Universidade de São Paulo (1985), mestrado em Filosofia Teoria Geral Direito pela Universidade de São Paulo (1998) e doutorado em Direito pela Universidade de São Paulo (2008). Atualmente é professor da Faculdade de Jaguariúna e juiz de direito - Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo.
Doutor Cássio Modenesi Barbosa - Possui graduação em Direito pela Universidade de São Paulo (1985), mestrado em Filosofia Teoria Geral Direito pela Universidade de São Paulo (1998) e doutorado em Direito pela Universidade de São Paulo (2008). Atualmente é professor da Faculdade de Jaguariúna e juiz de direito - Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo.
Ex prefeito de Jaguariúna/SP - Gustavo Reis entregando a credencial de fiscal para o Dr Edison Cardoso de Sá.
Ex prefeito de Jaguariúna/SP - Gustavo Reis entregando a credencial de fiscal para o Dr Edison Cardoso de Sá.
Dr Arthur Luís Mendonça Rollo - DOUTOR (2010) e MESTRE (2002) em Direitos Difusos e Coletivos pela PUC/SP. Ex-Secretário Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Ex-Presidente do Conselho Federal Gestor do Fundo de Direitos Difusos e Coletivos.
Dr Arthur Luís Mendonça Rollo - DOUTOR (2010) e MESTRE (2002) em Direitos Difusos e Coletivos pela PUC/SP. Ex-Secretário Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Ex-Presidente do Conselho Federal Gestor do Fundo de Direitos Difusos e Coletivos.
José Antônio dias Toffoli é um magistrado brasileiro, atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
José Antônio dias Toffoli é um magistrado brasileiro, atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Doutor Cristiano Zanin Martins é um magistrado brasileiro, atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Doutor Cristiano Zanin Martins é um magistrado brasileiro, atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Dr e Professor Flávio Fernandes Pacetta - Direitor da Faculdade Unifaj de Jaguariúna. Dr e Professor Francisco de Assis Garcia - Faculdade Unifaj de Jaguariúna. DR Rômulo Augusto Arsufi Vigatto Secretário de Planejamento Urbano da Prefeitura de Jaguariúna. Mestre em Direito, Professor na UniFaj e Advogado.
Dr e Professor Flávio Fernandes Pacetta - Direitor da Faculdade Unifaj de Jaguariúna. Dr e Professor Francisco de Assis Garcia - Faculdade Unifaj de Jaguariúna. DR Rômulo Augusto Arsufi Vigatto Secretário de Planejamento Urbano da Prefeitura de Jaguariúna. Mestre em Direito, Professor na UniFaj e Advogado.
Palestra na OAB sobre planejamento patrimonial, com o Dr Nelson Sussumu Shikicima.
Palestra na OAB sobre planejamento patrimonial, com o Dr Nelson Sussumu Shikicima.
Dr.Sergio Luis Caldas Spina - Possui graduação em direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (2000) e Pós-Graduação (Especialização) em Ciências Criminais, com Formação para o Magistério Superior, pela Universidade Anhanguera - Uniderp. Ocupou o cargo de Delegado da Polícia Civil por três anos (2004-2007). É Promotor de Justiça do Estado de São Paulo desde 2007 e exerce suas funções na Promotoria de Justiça de Jaguariúna.
Dr.Sergio Luis Caldas Spina - Possui graduação em direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (2000) e Pós-Graduação (Especialização) em Ciências Criminais, com Formação para o Magistério Superior, pela Universidade Anhanguera - Uniderp. Ocupou o cargo de Delegado da Polícia Civil por três anos (2004-2007). É Promotor de Justiça do Estado de São Paulo desde 2007 e exerce suas funções na Promotoria de Justiça de Jaguariúna.
Dr Fernando Capez - Procurador de Justiça do Ministério Público de São Paulo e Ex- Diretor da Fundação Procon do Estado de São Paulo, e Alayr Júnior da Fundação Procon de São Paulo.
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Dr Mario Luiz Sarrubbo - Ex-Procurador Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo (abril de 2020 a fevereiro/2024). Presidente do GNCOC – Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas – Conselho Nacional de Procuradores Gerais de Justiça 01/06/2022 a 28/02/2024).
Dr Mario Luiz Sarrubbo - Ex-Procurador Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo (abril de 2020 a fevereiro/2024). Presidente do GNCOC – Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas – Conselho Nacional de Procuradores Gerais de Justiça 01/06/2022 a 28/02/2024).
Vice-Presidente do Grupo Carrefour - Maria Alicia Lima Peralta
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Dr Wadih Nemer Damous Filho Secretário Nacional de Defesa do Consumidor.
Dr Wadih Nemer Damous Filho Secretário Nacional de Defesa do Consumidor.
Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Dra Maria Lúcia Pizzotti Mendes, foi minha professora no Curso de Extenção em Direito do Consumidor pela Escola Superior da Magistratura.
Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Dra Maria Lúcia Pizzotti Mendes, foi minha professora no Curso de Extenção em Direito do Consumidor pela Escola Superior da Magistratura.
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Dr. Edison Cardoso de Sá

Advogado formado a mais de 08 anos pela UNIFAJ (Centro Universitário de Jaguariúna/SP), Com Pós- Graduação em Direito Penal – Direito Civil – Direito do Consumidor – por 08 anos atuei na condição de Advogado – Diretor – Conciliador, Mediador e Fiscal do Procon de Jaguariúna/SP, adquirindo vasta experiência na Defesa dosConsumidores, e nas áreas Civil, Bancária, Trabalhistas e Previdenciária. Atualmente tenho meu escritório localizado na Cidade de Jaguariúna/SP, mas tendemos em todo o território nacional, sou Presidente da Comissão do Consumidor da OAB – e também sou Vice-Presidente da Comissão da Advocacia Trabalhista e Sindical da OAB. Minha OAB/SP416008.
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Sim. É possível ingressar com ação revisional para contestar juros abusivos, tarifas indevidas e outras cláusulas prejudiciais, buscando a redução do saldo devedor e das parcelas.

Depende do caso. Se houver falha de segurança do banco ou omissão na recuperação dos valores, é possível ingressar com ação para buscar o reembolso do valor transferido indevidamente.

 Se a negativação for indevida, você pode solicitar a exclusão do registro junto ao credor e, caso não resolva, ingressar com ação judicial para retirar a restrição, além de pedir indenização por danos morais.

O superendividamento ocorre quando uma pessoa não consegue pagar suas dívidas sem comprometer o básico para sua subsistência. A Lei do Superendividamento permite renegociar débitos de forma justa, garantindo condições adequadas de pagamento por meio de ação judicial.

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